INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCACAO DE VEICULOS

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Locacao de Veiculos e na melhor forma de direito, de um lado, a Firma ___________________________ com sede a Rua ____________________________________, no Estado de________________ neste ato representada de acordo com seus Estatutos Sociais, regularmente inscrita no CGC/MF sob o n. ___________________________ e com a Inscricao Estadual ___________________, doravante denominada LOCADORA, e de outro lado a Firma __________________________________________, com sede a Rua ___________________________________, no Estado de _______________, neste ato representada de acordo com seus Estatutos Sociais, regularmente inscrita no CGC/MF sob o n. _________________________, doravante denominada LOCATARIA, tem entre si, certo e ajustado o presente, o qual se regera pelas clausulas e condicoes que a seguir se aduzem com inteira submissao as disposicoes legais e regulamentares atinentes a especie.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O presente contrato tem por objeto a locacao de veiculos conforme discriminacao abaixo:

1.2 - O LOCATARIO podera, a qualquer momento, solicitar atraves de correspondencia a LOCADORA, reducao ou aumento na quantidade de veiculos locados, e neste caso, a LOCADORA devera atender no prazo maximo de 30 (trinta) dias.

1.3 - O LOCATARIO podera solicitar, a qualquer momento, a inclusao de veiculos de marcas e tipos diferentes ao citado na Clausula 1.1 deste Contrato, desde que os precos sejam previamente acordados com a LOCADORA.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DA LOCADORA:

2.1 - Arcar com o pagamento das despesas com os veiculos que locar no ambito deste Contrato, tais como: impostos federais, estaduais, municipais ou quaisquer outras despesas que sejam devidas em decorrencia deste contrato.

2.2 - Substituir qualquer veiculo que se torne inoperante por motivo de abalroamento, incendio ou roubo, por outro do mesmo modelo ou similar.

CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO LOCATARIO:

3.1 - Permitir a LOCADORA, na pessoa de seus empregados devidamente credenciados, o livre acesso as suas dependencias, visando ao atendimento e a perfeita execucao dos servicos objeto deste Contrato.

3.2 - O LOCATARIO obriga-se a colocar motoristas devidamente habilitados e autorizados, sob pena de ter o presente Contrato imediatamente rescindido, perdendo a validade e a forma de protecao contratada, e ainda, vencendo-se antecipadamente a divida.

3.2.1 - A inobservancia da Clausula 3.2 do presente Contrato, acarretara ainda a imediata devolucao dos veiculos locados e a sua retencao ensejara a LOCADORA a propositura das medidas judiciais cabiveis a sua retomada forcada, inclusive as criminais.

3.3 - Arcar com o pagamento de todas as multas e penalidades decorrentes de infracoes as leis e regulamentos de transito, durante o periodo em que estiver de posse do veiculo, salvo se tais multas ou penalidades forem imputaveis a LOCADORA, por irregularidade na documentacao do veiculo.

3.4 - Providenciar Boletim de Ocorrencia Policial, em casos de acidentes, incendio ou roubo do veiculo, e encaminhar imediatamente a LOCADORA para que esta possa tomar as providencias necessarias quanto a Protecao contratada.

3.5 - Na falta do Boletim de Ocorrencia Policial, citado na Clausula 3.4 deste Contrato, o LOCATARIO arcara com todas as despesas decorrentes de acidentes, roubos ou incendios.

3.6 - Arcar com as despesas de combustivel, conserto de pneus e camaras de ar, e substituicao de acessorios.

3.7 - Executar e arcar com os custos de toda a manutencao preventiva e corretiva de acordo com as especificacoes do fabricante.

3.8 - Fornecer estacionamento para os veiculos da LOCADORA.

CLAUSULA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO:

4.1 - O acompanhamento e a fiscalizacao a ser exercida pelo LOCATARIO, atraves de seus prepostos, consistira no direito de vistoriar os veiculos quando do recebimento e durante o periodo de permanencia dos mesmos em posse do LOCATARIO.

4.2 - A LOCADORA podera acompanhar e fiscalizar a forma de utilizacao dos veiculos locados, e orientar o LOCATARIO no sentido de atender as especificacoes recomendadas pelas montadoras.

4.2.1 - O LOCATARIO arcara com todos os danos causados aos veiculos quando utilizados em condicoes anormais, isto e, fora das especificacoes recomendadas pelas montadoras.

CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO DE LOCACAO E VIGENCIA:

5.1 - O presente Contrato, vigera por um periodo de ____________ dias, com inicio em ____/____/____ e termino em ____/____/____, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes mediante assinatura de termo aditivo ao contrato, atendendo as disposicoes regulamentares.

CLAUSULA SEXTA - DO PRECO:

6.1 - Preco Total da Locacao:

6.1.1 - Nos precos acima estao inclusos:

Franquia de ___ Km/Mes/Veiculo;

. Substituicao do veiculo em casos de colisao, roubo, furto e incendio;

. Taxa de 5% sobre o valor mensal.

6.1.2 - Nos precos acima nao estao inclusos:

. Motorista;

. Combustivel;

. Manutencao preventiva e corretiva.

CLAUSULA SETIMA - DO REAJUSTE:

7.1 - O preco mensal sera reajustado mensalmente, todo dia 1. (primeiro) de

cada mes, de acordo com a formula:

P = Po x I ,onde:

___

Io

P = Preco reajustado;

Po = Preco inicial;

I = IGP-M (Indice Geral de Precos - Mercado), publicado pela Fundacao Getulio Vargas, referente ao mes anterior ao do reajustamento;

Io = Idem Indice I, referente ao mes anterior ao da apresentacao da proposta.

CLAUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO E PAGAMENTO:

8.1 - A Fatura e Duplicata serao emitidas mensalmente ate o 5. (quinto) dia util subsequente a data de abertura do Contrato.

8.2 - O pagamento devera ser efetuado ate o 30. (trigesimo) dia subsequente a data de abertura do Contrato.

8.3 - Na ocorrencia de atrasos no pagamento, devera ser pago a LOCADORA, o valor da fatura acrescido de multa moratoria, a razao de 10% (dez por cento), juros de 12% (doze por cento) ao ano e correcao monetaria com base em indices determinados pelo Governo Federal.

CLAUSULA NONA - DA CONFIDENCIALIDADE:

9.1 - Quaisquer dados e informacoes, seja qual for a especie ou natureza, que a LOCADORA atraves de seus funcionarios ou prepostos tenham acesso em decorrencia do presente Contrato serao tratados pela LOCADORA como estritamente confidenciais no sentido de que o seu conteudo, total ou parcial, nao seja, em hipotese alguma, revelado a terceiros.

9.2 - As disposicoes da presente Clausula nao se extinguem com o termino ou rescisao deste Contrato, por quaisquer motivos, permanecendo em vigor, a qualquer tempo, as restricoes dela decorrentes.

CLAUSULA DECIMA - DA RESCISAO:

10.1 - O presente Contrato podera , a qualquer tempo, ser rescindido pela LOCADORA ou pelo LOCATARIO, mediante simples notificacao escrita, feita com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, nao gerando rescisao efetuada nos termos desta clausula, obrigacao ou direito, de indenizacao, reparacao ou compensacao, seja a que titulo for, devendo ser saldado apenas o valor relativo aos servicos efetivamente prestados e ainda nao pagos.

10.2 - Deixando qualquer das partes de cumprir as condicoes estabelecidas neste Contrato, podera a parte prejudicada pelo inadimplemento, considerar rescindido o mesmo.

10.3 - O presente Contrato so sera rescindido apos o acerto final de contas entre as partes.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO VALOR CONTRATUAL:

11.1 - Da-se ao presente Contrato para os efeitos legais, o valor estimado de R$ __________ ( ______________________________________), devendo ser acrescido dos eventuais reajustes.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DO FORO:

12.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de ____________________________ como o unico competente para a solucao de questoes oriundas do presente Contrato que, amigavelmente, as partes nao puderem resolver, em prejuizo de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, arcando a parte vencida em caso de demanda, com todas as despesas processuais e honorarios advocaticios.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em 3 (tres) vias de igual teor, forma e identico valor juridico, para um so efeito, na presenca das testemunhas abaixo assinadas, dando tudo por bom, firme e valioso.

Curitiba, ______ de _________________ de _________.

P/ LOCADORA ___________________________________________

P/ LOCATARIO ___________________________________________

TESTEMUNHAS:

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